Decisão inédita: advogada que atua em favor de atingidos por Barragem de Fundão consegue sentença favorável para moradores de distritos

Bruna Pereira do Vale Ferraz Raggi atua desde 2017 na causa. Atualmente, o escritório da advogada representa atingidos de sete territórios

No dia 05 de novembro de 2015, os brasileiros acompanharam perplexos a maior tragédia socioambiental do país: o rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. 19 pessoas morreram e cerca de 350 famílias ficaram desabrigadas. A tragédia atingiu, ainda, subdistritos da região, além de 40 cidades entre Minas Gerais e o Espírito Santo.Para gerir os programas de reparação, restauração e reconstrução das regiões impactadas por essa tragédia, foi criada, em 2016, a Fundação Renova.

Acompanhando a repercussão do caso de perto e percebendo a ineficiência e excesso de burocracia exigidos pela Fundação, a advogada Bruna Pereira do Vale Ferraz Raggi começou a atuar no caso em 2017. “Começamos de maneira extrajudicial, somente pelos meios estipulados pela Fundação, levando as demandas para as Câmaras Técnicas e o Comitê Inter Federativo (CIF). Como não percebemos a presença de outros advogados nessas reuniões, somente das empresas rés e da defensoria, vimos que poderíamos cooperar para acelerar as indenizações”, explicou Bruna.

A advogada destaca que o trabalho era de mobilizar os atingidos, organizar e conscientizá-los, informando sobre as reuniões e levando grupos, separados por categorias, que as empresas não reconheciam como impactados e prejudicados pelo rompimento, como os de Arreios e Carroceiros. “O negócio foi crescendo, tomando uma proporção maior por causa da impaciência dos atingidos, com razão. De maneira pró-ativa procuraram o juiz do caso,que foi muito receptivo ouvindo os anseios dos atingidos”.

Eficiência nos processos

A Bruna conta que o juiz entendeu a proporção da morosidade extrajudicial e sagacidade das empresas rés em vencer o atingido por cansaço, pois já tinha chegado a cinco anos e quase ninguém tinha sido indenizado. “Com a pandemia de Covid-19, o juiz nos atendeu e atende até hoje por videoconferência para não postergar o assunto, já que ele quis instalar um procedimento célere e menos burocrático”.

Assistência jurídica e sucesso nos processos

“A nossa assistência jurídica é semi presencial, pois como somos atividade essencial conseguimos contato mais fácil com as populações ribeirinhas e territórios atingidos. Proporcionamos diálogos diretos entre os atingidos e o magistrado prevento da causa, onde todas as dúvidas eram sanadas de territórios para territórios. O juiz paciente sempre ouvia e entendia os atingidos com extrema vulnerabilidade, que consequentemente o juiz prolatou uma série de sentença favoráveis ao atingido através de um fundamento da justiça possível para que ninguém fique para trás, até o mais vulnerável dos atingidos’, destaca.

Sentença inédita do escritório de advocacia

Atualmente, o escritório da advogada Bruna representa sete territórios sentenciados, em sua maioria distritos. São eles: Baguari, Pedra Corrida, Cachoeira Escura, Senhora da Penha, Cachoeira Escura, Revés do Belém e Ipaba do Paraíso.

“Conseguimos o ineditismo de indenizar distritos ao invés de cidades. São mais organizados e conscientes, por vezes até prejudicados pelo município, sendo tratados de maneira secundária. O juiz possibilitou essa ampliação a estes pequenos”, pontua. Ainda de acordo com Bruna, há dois territórios em fase de instrução processual requerendo entrar para o novo sistema indenizatório criado pelos atingidos, advogados particulares e o juiz da 12 vara Federal da SJMG”,  diz Bruna.

A advogada reforça que a batalha não para por aqui. “Somente nas indenizações os atingidos ainda passaram pelas escolhas das assessoria técnicas para reparação e mitigação total do impacto causados. Até nisso o juiz se rendeu à vontade dos atingidos que hoje são reconhecidos judicialmente como os verdadeiros interlocutores e em qualquer grau de instância e jurisdição”.

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