Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de São José do Mantimento oferece orientações técnicas e realiza cadastros de propriedades rurais

A Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de São José do Mantimento alerta à população da cidade em relação às multas ambientais. Por isso, a pasta está oferecendo serviços gratuitos aos proprietários rurais, como orientações técnicas e a realização de cadastro de açudes, cadastro ambiental rural, cadastro de irrigações, nascentes e poços artesianos.

A secretária Silvania Rocha destaca que os cadastros são de importância para gestão de recursos hídricos e tem como objetivo estimular e facilitar a regularização do uso da água. “Dessa forma, visa dar celeridade de resposta e atendimento aos usuários de recursos hídricos insignificantes. E a secretaria está realizando a emissão da certidão que não possui custos aos usuários e poderá ser validada, via web, por outras instituições, tais como bancos e entidades que financiam os produtores/empreendedores”, explica.

A secretária ainda ressalta que deve ser realizada uma visita antes ao local, para retirar as coordenadas, endereço e dados proprietários. “Após realização de cadastros, a Prefeitura disponibiliza manutenção dos serviços aos proprietários que aderiram”.

Junto com cadastro de açudes, irrigação, nascentes e poços artesianos que são voltados para controle, acompanhamento e redução de autuações , a Secretaria também disponibiliza aos proprietários o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é a obtenção da regularidade ambiental. Ele apresenta uma série de benefícios e autorizações, como a obtenção de crédito agrícola, com taxas de juros menores e prazos maiores, contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado, geração de créditos tributários por meio da dedução das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos rurais, condição para autorização de supressão de floresta ou outras formas de vegetação nativa no imóvel rural, entre muitos outros benefícios.

Silvania destaca que a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo se empenha muito em buscar e atender a todos proprietários oferecendo e disponibilizando serviços e orientações técnicas sem nenhuma cobrança de taxas referentes aos serviços citados para visando a regularização adequada com benefício para todos . Mais informações pelos números (33) 3335-1116/ (33)98854-0255.

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